Ana Luiza Menezes - 15/06/2019 20h49

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nota, neste sábado (15), reforçando que a empresa aérea Avianca Brasil “está obrigada a oferecer para a escolha do passageiro as alternativas de reacomodação em voos de outras companhias aéreas e de reembolso integral do valor pago”.

Segundo a Anac, a Avianca foi notificada “por deixar de responder as reclamações de passageiros na plataforma Consumidor.gov.br”, conforme estabelecido pela Resolução nº 400 da agência reguladora. As informações são da Agência Brasil.

A Avianca está em processo de recuperação judicial desde dezembro do ano passado. A Anac orienta que o passageiro que não tiver os direitos de consumidor respeitados “deve procurar o sistema de atendimento da empresa aérea responsável pelo voo”.

Caso não fique satisfeito com a solução apresentada pela companhia, poderá registrar uma reclamação na plataforma. Persistindo a insatisfação, recomenda a Anac, “o passageiro poderá recorrer aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para pleitear o ressarcimento e a reparação de danos”.

A Anac lembra que “o passageiro que comparecer ao aeroporto por falha de comunicação da empresa aérea ainda tem o direito às assistências de comunicação, alimentação e hospedagem”.

No caso dos consumidores com passagens aéreas vendidas pela Avianca para voos operados por companhias aéreas estrangeiras, esses devem ter o seu contrato de transporte aéreo executado.

Ainda conforme a Anac, “em caso de falha na prestação dos serviços, a empresa aérea estrangeira responsável pela operação do voo está obrigada a prestar as informações, assistências e alternativas aos passageiros”.

*Folhapress

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