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CVM regulamenta “vaquinha virtual” de investimento

Empresas com receita anual de até R$ 10 milhões poderão realizar operação sem registro na comissão

Henrique Gimenes - 13/07/2017 16h08 | atualizado em 14/07/2017 14h56

CVM regulamenta crowdfunding Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que fiscaliza operações no mercado mobiliário, editou, nesta quinta-feira (13), uma medida para regulamentar a atividade de “crowdfunding” por empresas de pequeno porte. A atividade consiste em captar recursos na internet para novos investimentos. É também chamada de “vaquinha virtual”. A intenção é dar maior segurança jurídica e incentivar a criação de novos negócios no Brasil.

Segundo a instrução, empresas com receita anual de até R$ 10 milhões poderão realizar ofertas através de financiamento coletivo na internet com dispensa automática de registro de oferta e de emissor na comissão. As ofertas deverão ser realizadas em plataforma autorizadas pela CVM e estas ficarão responsáveis pelo cumprimento das normas.

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