CVM regulamenta “vaquinha virtual” de investimento
Empresas com receita anual de até R$ 10 milhões poderão realizar operação sem registro na comissão
Henrique Gimenes - 13/07/2017 16h08 | atualizado em 14/07/2017 14h56

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que fiscaliza operações no mercado mobiliário, editou, nesta quinta-feira (13), uma medida para regulamentar a atividade de “crowdfunding” por empresas de pequeno porte. A atividade consiste em captar recursos na internet para novos investimentos. É também chamada de “vaquinha virtual”. A intenção é dar maior segurança jurídica e incentivar a criação de novos negócios no Brasil.
Segundo a instrução, empresas com receita anual de até R$ 10 milhões poderão realizar ofertas através de financiamento coletivo na internet com dispensa automática de registro de oferta e de emissor na comissão. As ofertas deverão ser realizadas em plataforma autorizadas pela CVM e estas ficarão responsáveis pelo cumprimento das normas.