Pleno.News - 01/07/2020 16h32 | atualizado em 01/07/2020 19h40

Após anunciar a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por dois meses, o governo abriu um crédito extraordinário de R$ 101,6 bilhões para o Ministério da Cidadania executar a medida. Com isso, a previsão do custo total do programa passa a ser de R$ 254,2 bilhões.

O auxílio emergencial é a mais cara das medidas anticrise tomadas pelo governo durante a pandemia e seu custo já representa mais que o dobro do déficit primário registrado pelo governo em 2019 (rombo de R$ 95 bilhões).

Tirando da conta o socorro enviado a estados e municípios, feito com diferentes iniciativas, a segunda mais cara medida tomada pelo governo durante a pandemia é o benefício emergencial concedido a trabalhadores com salário reduzido ou suspensão de contrato (com custo previsto de R$ 51,6 bilhões, ou cerca de um quinto do auxílio emergencial).

Nesta terça-feira (30), o governo anunciou mais dois meses de auxílio equivalente a R$ 600 mensais. Não foi informado como será feito o pagamento, já que o governo informou um possível fracionamento desse valor em mais de um depósito mensal.

Até agora, os recursos para o auxílio emergencial foram liberados por meio de quatro MPs (medidas provisórias) desde abril, que abriram créditos extraordinários (instrumento que não entra na conta do teto de gastos e pode ser usado em momentos de calamidade).

Ainda é incerto, no entanto, o custo final do programa, visto que não se sabe por quanto tempo ele vai durar. O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou em comissão no Congresso uma possível prorrogação extra se os números da pandemia do coronavírus não caírem.

– Se não descer [o ritmo de contágio nos próximos três meses], lá vamos nós pensar de novo em quanto tempo mais teremos que segurar o fôlego – afirmou na terça ao comentar a prorrogação do auxílio emergencial.

Reconhecido por economistas como uma medida importante para proteger os mais vulneráveis, o auxílio chega a mais de 64 milhões de beneficiários e tem diversos registros de fraudes.

Uma triagem do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou 17 mil mortos entre os beneficiários. De acordo com a apuração da corte, ao menos 620 mil pagamentos foram feitos indevidamente até abril, no valor total de R$ 427,3 milhões. Os recursos gastos com mortos chegam a R$ 11 milhões.

Em maio, foram identificados pagamentos do auxílio a mais de 73.242 militares, pensionistas, dependentes e anistiados cadastrados na base de dados do Ministério da Defesa.

– Não há hipótese legal, nem pela mais forçosa interpretação da lei, para um militar ativo, inativo ou pensionista ser titular do auxílio emergencial – afirmou na época o ministro Bruno Dantas, do TCU.

A estatal Dataprev é a responsável por averiguar se as pessoas cadastradas podem receber o auxílio e repassar a lista de aprovados à Caixa. Questionada pela reportagem, a Dataprev afirmou que está criando um núcleo antifraude para atuar em parceria com demais órgãos do governo.

Mesmo assim, a Dataprev deixou de informar por que as falhas ocorreram e o que está sendo feito para que elas não se repitam, que funcionários aprovaram os pagamentos e se estão sendo alvo de alguma apuração, e o que a empresa pretende fazer para os recursos pagos indevidamente retornarem aos cofres públicos.

A IFI (Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado que monitora as contas públicas) calcula em relatório que o custo total do programa pode passar de R$ 300 bilhões com prorrogações adicionais.

– Há elevado grau de incerteza a respeito do número extra de meses e do valor do auxílio durante a prorrogação, envolvendo critérios de natureza fiscal, é claro, mas também fatores de ordem política – afirma o time da IFI.

A medida deve ser grande responsável pelo déficit primário de R$ 877,8 bilhões neste ano calculado pela IFI.

A equipe econômica costumava defender a não-prorrogação da medida (o que mudou com a continuação da pandemia e com as pressões políticas para a extensão) temendo os impactos na dívida pública.

Dados do Banco Central mostram que a dívida bruta passou a marca de 80% do PIB e chegou a 81,9%. As projeções mostram que o número deve continuar subindo.

No cenário base da IFI, a projeção para a dívida bruta é de 96,1% do PIB em 2020. No cenário pessimista, o risco de insustentabilidade é considerado alto, com dívida superior a 100% do PIB já em 2020. Segundo a instituição, a estabilidade da dívida bruta pode ser alcançada somente três a quatro anos após 2030.

*Folhapress

Leia também1 Brasil testará vacina chinesa contra Covid-19 em 6 estados
2 Governo prorroga restrição de entrada de estrangeiros
3 Governador de Santa Catarina é diagnosticado com Covid-19
4 Vacina testada pela Pfizer apresenta bons resultados
5 Bolsonaro libera fundo de R$ 160 mi a asilos na pandemia