Pleno.News - 28/09/2021 11h40 | atualizado em 28/09/2021 11h55

O Congresso derrubou, no período da noite da segunda-feira (27), o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto que suspende, até o fim deste ano, a exigência da prova de vida para aposentados e pensionistas beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida afeta a vida de mais de 7,3 milhões de segurados do INSS.

A prova de vida é uma exigência para manutenção do benefício, que precisa ser feita anualmente. O não cumprimento leva a sanções que podem chegar à suspensão do pagamento por falta de atualização cadastral.

No Senado, foram 54 votos a 8 pela derrubada do veto. Na Câmara, foram 353 pela rejeição e 110 pela manutenção do veto. Com a rejeição, o dispositivo vai direto à promulgação.

Em 2020, a exigência foi suspensa em razão da pandemia de Covid-19, mas foi retomada em junho deste ano. Em agosto, o Congresso aprovou a suspensão da comprovação até o fim de dezembro, com a justificativa de que era necessária para evitar a contaminação pela Covid. No entanto, o texto foi vetado por Bolsonaro.

Na ocasião, Bolsonaro argumentou que a suspensão da prova de vida poderia levar a fraudes e ao pagamento indevido de benefícios. Na ocasião, ele disse ainda que existem outros métodos para realizar a prova de vida, como o escalonamento do prazo.

A análise do veto dividiu a opinião dos senadores.

Marcelo Castro (MDB-PI) considerou que, em face da pandemia, “o mais prudente é ficar valendo o que foi aprovado na lei”.

Para Nelsinho Trad (PSD-MS), “temos que procurar, no mínimo, facilitar um pouco a vida tão difícil dessas pessoas que necessitam desse auxílio”.

Já o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) declarou que o público idoso “está com uma imunidade suficiente para voltar à normalidade”.

Ao orientar a bancada governista, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) defendeu o serviço de prova de vida por meio remoto, como a prova de vida digital, por exemplo.

Entre outros pontos, o texto também permite que a prova de vida seja realizada por representante legal ou mesmo pelo procurador do beneficiário, desde que ele esteja legalmente cadastrado no INSS.

*AE

Leia também1 Justiça libera R$ 1,4 bilhão em pagamentos atrasados do INSS
2 Reforma mantém aposentadoria integral aos policiais
3 PF recomendou voto impresso auditável ao TSE, revela relatório
4 Bolsonaro afirma que tendência do MP é arquivar relatório da CPI
5 Bolsonaro defende Mendonça no STF: 'Conhece bem as leis'