Congresso aprova reajuste do salário mínimo pela inflação

Governo tenta aprovar a reforma da Previdência para conter os gastos públicos

Pleno.News - 09/10/2019 17h11

Congresso Nacional Foto: Agência Brasil/Rodrigues Pozzebom

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 com salário mínimo reajustado pela inflação e despesas com custeio e investimentos no patamar mínimo histórico.

A LDO define as prioridades para a Lei Orçamentária da União (LOA), o Orçamento da União. Depois de aprovado, o projeto volta ao Executivo para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O texto final foi aprovado por votação simbólica.

Pela LDO, o valor do mínimo aprovado nesta quarta-feira seria de R$ 1.040. No PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), o valor é menor, de R$ 1.039, o governo reduziu a estimativa em meio a uma expectativa de inflação menor.

Em 2020, o governo estima que terá R$ 89,2 bilhões para as chamadas despesas discricionárias (não obrigatórias), que incluem gastos com energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e emissão de passaportes, por exemplo.

Enquanto as despesas discricionárias recuam, os gastos obrigatórios da União não param de subir desde 2014. A previsão é que, em 2020, essas despesas, que incluem aposentadorias e salários, alcancem 94% do total do orçamento.

Para tentar controlar o avanço dos gastos obrigatórios, o governo quer aprovar a reforma da Previdência ainda este ano. O efeito da medida, contudo, é maior no longo prazo.

*Folhapress

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