Gabriela Doria - 06/09/2019 16h02

Nesta semana foi aprovado no Senado Federal a partilha de recursos do leilão do pré-sal entre União, estados e municípios. Nesta decisão, o Rio de Janeiro, estado produtor, foi beneficiado com 3% de bônus da cessão onerosa. Longe de ser um consenso, o favorecimento que se dá a estados produtores com os royalties ainda gera divergências.

Em entrevista à revista Época, os senadores Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Ibsen Pinheiro (MDB-RS) debateram sobre o tema e expuseram suas visões.

Questionado se estados não produtores deveriam ter maior participação nos royalties do petróleo, o senador Arolde de Oliveira foi contra.

– Estados produtores têm o ônus do desequilíbrio ambiental. Foi acertado que os estados produtores ficariam com os royalties e abririam mão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem. Foi um acordo feito lá atrás. Se esse acordo geral precisar ser revisto, terá de ser revista da mesma forma a cobrança do ICMS na origem – argumentou.

Já Ibsen Pinheiro afirma que nenhum estado pode ser considerado produtor porque tudo relacionado à exploração do petróleo pertence à União.

– Não há estados produtores de petróleo. O produto do subsolo pertence à União. O território onde ele é explorado, o mar, pertence à União. A empresa que explora o petróleo pertence à União. A posição do Rio de Janeiro em relação à produção de petróleo é igual à de Goiás, que não tem litoral. [O petróleo] é da União, com a participação dos estados prevista na Constituição, com o critério populacional. Produtor é o estado que extrai petróleo ou gás em terra – observou.

Sobre o acordo com o Senado que beneficiou o Rio de Janeiro com 3% do bônus da cessão onerosa, os dois parlamentares divergem. Para Arolde de Oliveira, o acordo é justo.

– É justo, porque não mexe com a cota que está reservada para estados e municípios não produtores. O dinheiro sairá da parte da União. Os estados não produtores receberão 15% e outros 15% irão para os municípios. A União é que abre mão de parte dos 70% a que teria direito para dar 3% para o estado produtor. Neste leilão de agora, é o Rio de Janeiro. Não sei se vai haver outro leilão desse tipo, mas, caso haja, esses 3% irão para o respectivo estado produtor.

A decisão teria o apoio de Ibsen Pinheiro se fosse “temporária”.

– Eu concordaria se a decisão fosse temporária, uma fase de transição para proteger os estados que recebem a mais. Concordaria para que, posteriormente, se alcançasse uma distribuição equânime. Veja que falo equânime, e não igual. São Paulo e Piauí não são a mesma coisa, mas têm direitos equânimes – afirmou.

Uma possível mudança nas regras da divisão dos royalties está suspensa desde 2013 por causa de uma liminar da ministra Cármen Lucia, do Supremo Tribunal Federal. No entanto, o julgamento pode entrar em pauta novamente a qualquer momento, o que, segundo Arolde, causa apreensão.

– Essa é uma questão sobre a qual todos nós estamos apreensivos. Estamos aguardando. Não saberia dizer qual é a tendência. Há uma situação que prejudicaria muito os estados produtores. Se nós acertarmos o pacto federativo, talvez colocando coisas referentes à reforma tributária, é provável que o Supremo se sensibilize e deixe que as coisas sejam resolvidas pelo Congresso.

Pinheiro também não saberia antecipar a conclusão da decisão da Justiça.

– Não posso arriscar um palpite, porque o Supremo está muito cinco a cinco em vários assuntos. Não dá para supor ou pressupor. Lamento que essa divisão do Supremo tenha muito conteúdo político. E a gente, o cidadão, não tem como avaliar qual é o próximo passo.

Na última terça-feira (3), o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98, o que permitirá que a União divida com estados e municípios os recursos do leilão da cessão onerosa. Estima-se que R$ 22 bilhões sejam distribuídos entre as unidades federativas.

Através de uma emenda da bancada do Rio de Janeiro, houve um acréscimo aos valores destinados ao Rio de Janeiro, estado produtor diretamente afetados com os leilões. Com isto, o valor que será repassado ao estado sobe de R$ 326 milhões para R$ 2,5 bilhões.

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