Comissão amplia para R$ 998 valor de saque do FGTS

Texto ainda será votado no Congresso Nacional

Pleno.News - 05/11/2019 21h28

Valor do saque do FGTS pode aumentar de R$ 500 para R$ 998 Foto: Divulgação

A comissão de deputados e senadores que analisava a medida provisória com regras para o saque do FGTS aumentou de R$ 500 para R$ 998 o valor que pode ser retirado de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), aprovado nesta terça-feira (5), estabelece que só poderá realizar este saque total quem tinha um saldo de até um salário mínimo (R$ 998) em 24 de julho deste ano, quando a MP entrou em vigor. O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Caso a lei seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), quem já retirou o dinheiro poderá sacar o restante.

Para quem tinha mais de um salário mínimo na conta do FGTS o saque continua limitado a R$ 500. O relator incluiu em seu parecer prazo de 180 dias a partir da sanção presidencial para a retirada de valores residuais de R$ 80.

O texto aprovado no colegiado permite saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras.

O texto também acaba com a multa adicional de 10% sobre os depósitos no caso das demissões sem justa causa.

*Folhapress

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