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Câmara: Maia envia a reforma da Previdência para a CCJ

Medida é o primeiro passo da tramitação do projeto no Congresso

Henrique Gimenes - 21/02/2019 18h01 | atualizado em 21/02/2019 18h19

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou, nesta quinta-feira (21), o envio da reforma da Previdência para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida é o primeiro passo da tramitação do projeto no Congresso.

A CCJ, no entanto, só deve ser instalada na próxima semana. A comissão terá 66 deputados e deve ser presidida pelo PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. A sigla apoiou Rodrigo Maia para a presidência da Casa em troca da presidência da comissão.

Nesta etapa, serão analisados os aspectos formais da proposta, que deverá ser votada em até cinco sessões.

O próximo passo é a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar somente a reforma da Previdência. Nesta etapa, os deputados terão a possibilidade de propor mudanças no projeto por meio de emendas. O relator da reforma também pode apresentar um novo texto com alterações.

A comissão especial terá um prazo de até 40 sessões para concluir a análise da reforma. Nas 10 primeiras, parlamentares poderão apresentar emendas, mas será necessário ter a assinatura de 171 deputados. Ao final do processo, que pode ocorrer antes do máximo de sessões permitidas, a comissão decide se aprova a proposta.

No plenário, será realizado dois turnos de discussão e votação da reforma com intervalo de cinco sessões cada. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por pelo menos 3/5 dos parlamentes, ou 308 de 513 deputados.

Se a reforma não passar pelo plenário da Câmara, será arquivada. Caso os deputados aprovem o texto, a PEC é enviada para o Senado onde passará por um procedimento semelhante.

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