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Câmara cria comissão especial para discutir a Previdência

Colegiado terá 49 integrantes titulares e outros 49 suplentes

Henrique Gimenes - 24/04/2019 15h33 | atualizado em 24/04/2019 17h37

Ministro da Economia, Paulo Guedes e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia Foto: Agência Brasil/Valter Campanato

Nesta quarta-feira (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, determinou a criação da comissão especial da Câmara dos Deputados que irá analisar a reforma da Previdência. A medida é o segundo passo de tramitação da proposta na Casa e ocorre após a aprovação do texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A comissão especial terá um prazo de até 40 sessões para concluir a análise da reforma. Nas 10 primeiras, parlamentares poderão apresentar emendas, mas será necessário ter a assinatura de 171 deputados. Ao final do processo, que pode ocorrer antes do máximo de sessões permitidas, a comissão decide se aprova a proposta.

O colegiado, no entanto, só vai começar a funcionar quando for realizada a primeira reunião, que irá decidir o presidente da comissão.

No total, serão 49 deputados titulares e outros 49 suplentes. Já a divisão de vagas será definida pelo tamanho das bancadas na Câmara. Caberá aos líderes dos partidos indicar os membros.

A data da instalação será marcada após a indicação de pelo menos 25 membros.

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