Pleno.News - 17/05/2023 19h22 | atualizado em 17/05/2023 20h43

Nesta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou, por 367 votos a favor e 102 contra, o regime de urgência do projeto de lei do novo arcabouço fiscal. A votação teve quórum de 471 deputados.

Na prática, a urgência garante celeridade na tramitação da matéria, já que pode ser apreciada diretamente em plenário, sem passar por comissões. A expectativa é de que o mérito do projeto seja votado na próxima terça (23) ou na quarta-feira (24).

Durante discurso em plenário, o relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), disse que o substitutivo ao projeto apresentado pelo governo foi construído com sugestões de diversos líderes partidários, “de direita, centro e esquerda”. Ele avaliou que o texto foi aperfeiçoado com as inserções de controles e ajustes para alcançar o equilíbrio das contas públicas

Apesar de o relator calcular que seja necessária uma elevação de R$ 120 bilhões nas receitas do governo para viabilizar o novo marco fiscal, Cajado reforçou que é possível garantir aumento de arrecadação sem elevação da carga tributária.

– Governo cobrar [imposto] de quem está fora da contribuição é legítimo e justo – disse o deputado.

A declaração foi dada enquanto Cajado defendeu o que chama de “justiça tributária”.

O relator disse ainda que as críticas ao substitutivo foram “poucas e pontuais”. De acordo com ele, eventual aceitação de emendas à matéria deverão ser definidas em reunião de líderes, em “posição coletiva” e não individualizada.

Apenas a federação PSOL-Rede – que integra a base do governo -, o PL e o Novo orientaram seus integrantes a votarem “não”, ou seja, contra a urgência. A oposição e a minoria também orientaram “não”.

*AE

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