Leia também:
X Moraes nega recurso e mantém quebra de sigilo de ex-chanceler

Câmara aprova MP que permite a privatização da Eletrobras

Após votação dos destaques, texto será enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro

Pleno.News - 21/06/2021 19h45

Sede da Eletrobras, no Rio de Janeiro Foto: Bloomberg/Nadia Sussman

A Câmara dos Deputados aprovou o parecer da Medida Provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras, estatal com foco em geração e transmissão de energia. Apresentado pelo relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), o texto foi aprovado por 258 votos a 136.

Em votação em separado, os deputados rejeitaram, por 394 a dois, as sete emendas propostas pelos senadores e que foram excluídas por Nascimento. Agora, os deputados vão analisar 12 destaques, que podem alterar a proposta final. A previsão é concluir a apreciação da proposta nesta segunda-feira (21), e enviá-la para sanção presidencial.

Com o aval do Congresso, o governo poderá dar prosseguimento aos preparativos para emissão de novas ações da empresa, prevista para o primeiro trimestre de 2022, por meio da qual a União vai reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%.

Enviada em 23 de fevereiro, a proposta é uma das prioridades do Executivo e aposta do governo para ampliar os investimentos na empresa, maior companhia de energia elétrica da América Latina.A Câmara já tinha aprovado a MP no dia 20 de maio, e o Senado, no dia 17 de junho. Como os senadores modificaram o texto aprovado pelos deputados, ele precisava voltar para uma nova análise da Câmara.

Repleto de “jabutis” – como são chamadas as emendas estranhas à proposta original – incluídos tanto pelos deputados quanto por senadores, o texto vai aumentar o custo da energia para consumidores em R$ 84 bilhões nas próximas décadas.

Por sua vez, o governo diz que a privatização da estatal e as medidas incluídas pelo Congresso podem reduzir a conta de luz em até 7,36%.

A MP da Eletrobras foi a primeira proposta de privatização aprovada pelo Congresso aprovada durante a gestão de Bolsonaro. Até o momento, o governo não conseguiu vender nenhuma estatal de controle direto da União. Pelo contrário, criou uma nova, a NAV, responsável pela navegação aérea.

Embora seja um projeto caro para o Executivo, poucos deputados que integram a base do governo na Casa se manifestaram a favor do texto na discussão nesta segunda-feira. Coube ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defender a proposta.

– Esta medida não aumenta o preço da energia elétrica. Isso é uma falácia. Pelo contrário, teremos mais investimento, mais geração de empregos, mais competência no sistema e, obviamente, teremos mais capacidade de atender, com a capitalização da Eletrobras, inúmeros locais onde hoje é difícil o acesso da energia. Esta medida provisória privilegia muito a Amazônia, local onde nós temos mais dificuldade de fornecimento – afirmou Barros.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), também defendeu os jabutis incluídos no Congresso e afirmou que são relacionados ao tema da MP, que trata do setor elétrico.

– Essa Casa tem que aprender a separar exatamente o que é que ela chama de jabuti para que a gente não jogue terra pra cima e ela caia nos olhos. Precisamos ter esse cuidado, essa Casa não é uma Casa carimbadora de Medida Provisória – afirmou.

E completou.

– Se a MP vem falando de energia e a gente dizer que matéria pertinente com energia é jabuti, é depreciar o trabalho de deputados e deputadas que têm total respaldo para fazer quaisquer emendas que pensem que é meritória e o plenário decide por sua maioria – disse.

Assim como aconteceu na primeira votação na Câmara, deputados da oposição fizeram duras críticas à proposta.

– Estamos hoje apreciando uma medida no momento em que está o Brasil a entrar em racionamento e apagão, vai faltar energia, e o governo está entregando a sua empresa de energia elétrica, a Eletrobras. Se todo o Sistema Eletrobras fosse reconstruído no Brasil, chegaria a R$ 400 bilhões – afirmou o líder do PT, deputado Bohn Gass (RS).

Elmar Nascimento manteve um trecho inconstitucional que foi fundamental para a obtenção dos votos dos três senadores de Roraima – Chico Rodrigues (DEM), Mecias de Jesus (Republicanos) e Telmário Mota (Pros). A emenda que atropela o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) no licenciamento para a construção da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista.

Do total de 721 km do traçado previsto para ser erguido, 125 km passam dentro da terra indígena Waimiri Atroari, onde estão 31 aldeias e vivem 1.600 índios. Essa proposta pode ser considerada inconstitucional, já que é garantido na Constituição que as comunidades indígenas sejam consultadas sobre o tema, em atendimento a uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que garante esse direito.

Trechos excluídos
Em seu parecer apresentado hoje, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) retirou sete emendas propostas por senadores, que garantiram a aprovação da MP no Senado. Entre os trechos retirados estão as emendas que obrigavam a Eletronorte vender energia da hidrelétrica de Tucuruí a preços mais baixos para a indústria na região amazônica, e que o aumentava um subsídio embutido na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para permitir a compra de uma permissionária de Santa Catarina por outra distribuidora.

Nascimento também rejeitou, a pedido do governo federal, a emenda que determinava indenização para o Estado do Piauí pela privatização de uma distribuidora federalizada há 20 anos. Em troca da renegociação de dívidas estaduais com a União, a empresa passou a pertencer à Eletrobras, foi privatizada em 2018

O deputado ainda excluiu o trecho que detalhava a abertura do mercado livre para todos os consumidores até 2026. Segundo ele, o tema, incluído pelos senadores, foi mal recebido pelos deputados e será tratado no projeto de lei que trata do novo marco do setor elétrico, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara.

*AE

Leia também1 Eletrobras dispara 7% após sinal verde para privatização
2 Governo vai propor taxar lucros e dividendos por isenção no IR
3 Queiroga anuncia chegada de 1,5 milhão de doses da Janssen
4 Em discurso, Bolsonaro diz que 'militares garantem a liberdade'
5 Guedes lamenta repercussão de fala sobre fome e desperdício

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Canal
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.