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Bolsonaro sanciona reforma da Previdência dos militares

Novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União

Camille Dornelles - 17/12/2019 10h59

Bolsonaro e Michelle em cerimônia militar no Palácio do Planalto Foto: Reprodução

Nesta terça-feira (17), o Diário Oficial da União publicou a lei que estabelece novas regras de aposentadoria para militares. Ela foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e faz parte do pacote de mudanças da reforma da Previdência.

Ente as mudanças estão o aumento do tempo de serviço, de 30 para 35 anos, e da alíquota de contribuição, de 9,5% para 10,5%. Esse último começa a valer em 2021. Com as modificações, o governo federal quer aumentar a arrecadação em R$ 97,3 bilhões em dez anos.

A proposta foi entregue pelo governo em março para o Congresso Nacional. Ela sofreu modificações pelos parlamentares, inclusive a inserção de policiais e bombeiros militares na regra. O texto então foi aprovado no início deste mês.

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