Beneficiários podem ter que devolver o auxílio em 2021
Medida valerá apenas para quem teve renda acima do limite de isenção do Imposto de Renda neste ano
Pleno.News - 27/05/2020 17h26 | atualizado em 27/05/2020 18h05
Uma notícia ruim para os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia de coronavírus. Uma alteração na legislação que criou o auxílio pode fazer com quem recebeu o benefício tenha que devolver o valor integral em 2021. A informação foi dada pelo portal Uol.
A mudança na legislação foi aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o texto, aqueles que receberam acima do valor da isenção do Imposto de Renda (IR) em 2020 terão que devolver todo o valor do auxílio emergencial no ano que vem. Atualmente, o limite para isenção do IR é de R$ 28.559,70 no ano.
De acordo com o veículo, a medida foi incluída no projeto para alterar o critério usado para definir quem recebe o auxílio emergencial. Ao criar o benefício,foi estipulado que pessoas que ganharam mais do que R$ 28.559,70 em 2018 ficariam de fora do auxílio, mas o Senado aprovou um projeto para acabar com esse critério e incluiu o dispositivo que previa a devolução do valor de quem recebeu mais que o limite do IR neste ano.
No entanto, o relator da medida no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que o governo descumpriu o acordo e vetou a medida que liberava o auxílio sem análise da renda de 2018.
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