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Aumento da alíquota do IOF começa a valer a partir de hoje

Aumento beneficiará o programa Auxílio Brasil

Pleno.News - 20/09/2021 12h29 | atualizado em 20/09/2021 12h47

Novo IOF será cobrado até dezembro deste ano Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr.

As novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que começam a valer nesta segunda-feira (20), aumentam o custo do crédito para empresas e pessoas físicas. O aumento, que é de 36%, vai ser cobrado até o dia 31 de dezembro de 2021 e incidirá sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários. O objetivo do governo é custear o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.

O QUE É O IOF
O IOF é um imposto cobrado pelo governo em alguns tipos de transações financeiras. Ele é composto por duas alíquotas diferentes: a diária e a fixa que incidem sobre operações de crédito, de câmbio (compra e venda de moeda estrangeira, como o dólar) e de seguro realizadas por seguradoras, relativas a títulos ou valores mobiliários, e também sobre operações com ouro. Isto significa que, quando o imposto aumenta, mais caro fica o custo efetivo total de cada uma dessas operações.

No caso do decreto publicado pelo governo no Diário Oficial da União, o aumento da alíquota do IOF vai incidir nas operações de crédito (como empréstimo e financiamento). O aumento também será aplicado a operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais em que o mutuário seja pessoa física.

Para as pessoas físicas, a alíquota passa de 3% ao ano (diária de 0,0082%) para 4,08% ao ano (diária de 0,01118%). Já para as pessoas jurídicas, a alíquota anual passa de 1,5% (atual alíquota diária de 0,0041%) para 2,04% (diária de 0,00559%). Ou seja, a nova tarifa vai ser aplicada, por exemplo, quando alguém entrar no cheque especial ou atrasar a fatura do cartão e em financiamentos.

Vale destacar que os novos valores serão cobrados apenas na alíquota diária dessas operações de crédito. Nesses casos, a base de cálculo é o valor do principal de cada liberação.

Um exemplo: quem cair no rotativo do cartão de crédito será cobrado em 0,38% do valor, mais uma taxa diária de 0,01118%. A mesma alíquota será aplicada no empréstimo consignado e no cheque especial.

Outro ponto importante é que o decreto deixa de fora da cobrança das novas alíquotas para pessoas jurídicas do Simples Nacional. Para elas, permanece a atual alíquota para operações diárias de crédito, de 0,00137% ao dia.

*Agência Brasil

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