Henrique Gimenes - 22/02/2022 21h40 | atualizado em 23/02/2022 10h53

Os acionistas da Eletrobras aprovaram nesta terça-feira (22), em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), o início do processo de privatização da empresa. O sinal verde dos acionistas, porém, aconteceu um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitir considerar difícil realizar a operação ainda no primeiro semestre deste ano, como previa o governo.

Em uma assembleia marcada por um grande número de abstenções e realizada virtualmente por causa da pandemia, os acionistas aprovaram a cisão das subsidiárias Eletronuclear e da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, a capitalização da empresa em bolsas de valores, com diluição da participação da União, e as condições financeiras para a desestatização aconteça.

Ficou decidido que a capitalização da Eletrobras, via oferta pública primária de ações e American Depositary Receipts (ADRs), permite uma diluição do capital votante da União a 45%.

Atualmente, o governo tem 51,82% do capital ordinário, e o Banco Econômico de Desenvolvimento Social (BNDES) tem 16,78%, segundo o site da estatal.

Se na primeira oferta o objetivo não for atendido, será feita uma oferta secundária de ações.

Também foi decidido a criação de uma ação especial (golden share) para a União, com poder de veto em algumas questões.

Aprovação já esperada
A aprovação da desestatização da Eletrobras já era esperada pelo mercado, já que a resistência à venda da empresa tem sido vista apenas por parte dos empregados, que não têm força para mudar o rumo da privatização.

De acordo com a economista, advogada e ex-diretora de privatização do BNDES Elena Landau, a venda da Eletrobras é positiva para os acionistas.

– Os minoritários da Eletrobras tem todo interesse em aprovar a capitalização. Só assim o acionista vai ter a certeza absoluta [de] que não vai ser lesado por um governo intervencionista – afirmou.

Já o analista da Mirae Asset Pedro Galdi observou que, em ano eleitoral, esse tipo de operação é mais complicada, e, mesmo que aprovada em assembleia, a capitalização pode não ter sucesso porque os investidores estrangeiros podem ficar arredios.

– Os estrangeiros só estão olhando commodities; [então] pode ser, sim, aprovada [a operação], mas acho difícil o processo de privatização seguir adiante em ano eleitoral – explicou.

Próximo passo
Com o aval da assembleia, o próximo passo para a operação sair do papel é a aprovação pelo TCU.

O BNDES, que é o responsável pelo processo de venda da estatal, já teria definido o preço, e o aval do TCU deverá ocorrer até o fim de março, segundo uma fonte.

Esta é a terceira vez que o governo tenta privatizar a Eletrobras. A primeira foi ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002). Na época, a ideia era vender separadamente as estatais do grupo (Furnas, Chesf e Eletronorte), mas o projeto não foi adiante.

No governo Lula, que começou em 2003, a empresa foi retirada do Plano Nacional de Desestatização (PND).

Na gestão de Michel Temer (2016-2018), uma MP foi enviada ao Congresso. Essa foi a que Jair Bolsonaro usou como base para a privatização atual.

*AE

Leia também1 Lula defende estatização de empresas "estratégicas"
2 Lula chama a privatização da Eletrobras de “arranjo esquisito”
3 Por 6 a 1, TCU aprova 1ª etapa da privatização da Eletrobras
4 PT tenta barrar assembleia no TCU sobre venda da Eletrobras
5 Prazo de análise de privatizações no TCU gera polêmica