Camille Dornelles - 27/10/2017 07h41 | atualizado em 27/10/2017 12h04

Na noite de quinta-feira (26), o juiz Ricardo Augusto de Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, emitiu uma liminar que proíbe as rodadas de leilões do Pré-Sal marcadas para esta sexta (27), no Rio de Janeiro.

Logo depois, o governo recorreu da decisão e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) declarou que mantém a segunda e a terceira rodada de vendas do Pré-Sal programadas. A primeira ocorreu no mesmo dia em que quatro usinas da Cemig foram leiloadas, em setembro.

Depois de aguardar por mais de duas horas pela confirmação da derrubada da liminar, o leilão foi iniciado. Na fala inicial, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, declarou que o Brasil “voltou para a rota das grandes empresas”.

De acordo com o texto publicado pelo juiz, a venda da camada para exploração de petroleiras privadas traria lesão ao patrimônio público e a Justiça deveria afastar “qualquer possibilidade de ocorrência de danos ao patrimônio público”.

– Há o risco que venha a resultar em grave prejuízo o simples fato de aguardar-se o fim do longo rito processual comum, em todas as suas fases, mesmo diante do regular impulso oficial, que é quase sempre insuficiente para abreviar o andamento do processo – descreveu o magistrado.

O impacto financeiro da medida, no entanto, é bastante favorável ao governo. Em setembro, ele arrecadou R$ 3,8 bilhões com a venda de concessões. A expectativa da ANP é de que sejam R$ 7,7 bilhões conseguidos no total, incluindo as negociações desta sexta. As áreas previstas para serem vendidas estão em Campos dos Goytacazes (RJ) e Santos (SP).

Dezesseis petroleiras particulares se inscreveram no leilão. Em todas as áreas de exploração, no entanto, a Petrobras tem direito de participação, inclusive naquelas que não arrematar nas negociações. A regra foi estabelecida pelo Congresso Nacional.

*Atualizado às 11h53

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