Camille Dornelles - 30/05/2019 12h40

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) encaminhou uma nota ao Ministério da Infraestrutura se opondo à liberação de despacho de bagagem sem cobrança. A Anac declarou que ela “reduz os efeitos potenciais da abertura do setor de aviação ao capital estrangeiro”.

Para a agência, a permissão de despacho sem cobrança prejudica as companhias chamadas de “low cost”, que se beneficiam de cobranças por serviços acessórios. Segundo a Anac, elas poderiam deixar de existir.

– (O veto à decisão que proíbe a cobrança) é um perigoso precedente para a limitação de cobranças por outros serviços acessórios, podendo inviabilizar completamente a existência do modelo low cost no país – apontou o documento.

A nota foi encaminhada ao ministério, mas cabe ao presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona ou não a decisão do Congresso Nacional. Se for aprovada, a lei permitirá despachos sem cobranças de malas de até 23 quilos em aviões grandes, de até 18 quilos em aviões entre 21 e 30 lugares, e de 10 quilos em voos com menos de 20 assentos.

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