Congresso iria votar vetos do presidente Jair Bolsonaro
Em meio a impasse com o Executivo, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), suspendeu na noite desta terça-feira (3) a sessão que analisaria veto do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento impositivo e atribuiu a decisão à demora do governo em enviar os projetos que regulamentam o assunto.
A decisão foi anunciada após quase quatro horas de sessão. Líderes do Senado reclamaram com Alcolumbre, que também preside o Senado, sobre o pouco tempo que havia para analisar os projetos encaminhados pelo governo no fim da tarde.
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Pediram, então, mais prazo para avaliá-los e que passassem pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) antes de serem apreciados pelo plenário do Congresso, depois da análise dos vetos.
– Se o governo não cumprir a parte dele [e vetar trechos dos projetos que serão apreciados na semana que vem], nós vamos derrubar os vetos [aos projetos] – disse a líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA).
Os projetos enviados ao Congresso são uma tentativa de destravar um impasse com o Legislativo que já dura duas semanas e envolve o controle de R$ 30,1 bilhões de recursos deste ano.
Uma alteração feita pelo Parlamento na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) dava maior autonomia para o Legislativo na alocação desse dinheiro. A manobra irritou Bolsonaro, que viu seu poder na execução orçamentária diminuído e vetou o dispositivo.
Em meio a crise entre os Poderes e ameaça dos congressistas de derrubar o veto, o governo propôs ao Congresso manter sob domínio dos parlamentares R$ 15 bilhões (R$ 10 bilhões para a Câmara e R$ 5 bilhões para o Senado) e retomar o controle sob o destino do restante.
A proposta, que foi enviada em forma de projetos de lei que regulamentam o Orçamento, dá ao Executivo autonomia para contingenciar o valor nas mãos do Parlamento conforme necessidade fiscal.
Alcolumbre levou a proposta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a líderes da Casa. Após a conversa, ele anunciou que o controverso veto ao Orçamento seria apreciado nesta quarta-feira (4) e os projetos, na próxima terça-feira (10).
– Desde 9h era para terem chegado os PLNs da regulamentação do Orçamento impositivo [projetos que foram encaminhados pelo governo como parte do acordo]. Chegaram às 17h05. Talvez, se tivessem chegado às 9h, teria dado tempo de resolver este impasse. Em uma hora não dá para analisar – disse o senador ao comunicar a decisão acordada com Maia.
O envio dos textos faz parte de um esforço para a construção de um novo acordo, que começou a ser costurado por articuladores do governo e líderes partidários na noite de segunda (2). As negociações se estenderam até a tarde desta terça.
O veto de Bolsonaro ao Orçamento impositivo retira do Congresso a gestão de parte dos recursos. Pelo entendimento firmado entre a cúpula do Congresso e o governo, o veto será mantido e os parlamentares poderão gerenciar R$ 15 bilhões.
Apesar de o governo ter encaminhado os projetos de lei, Bolsonaro disse nesta terça que não houve “qualquer negociação” sobre o montante bilionário.
– Não houve qualquer negociação em cima dos R$ 30 bilhões. A proposta orçamentária original do governo foi totalmente mantida. Com a manutenção dos vetos está garantida a autonomia orçamentária do Poder Executivo. O projeto de lei encaminhado hoje preserva a programação original formulada pelo governo – escreveu o presidente nas suas redes sociais.
*Folhapress