Henrique Gimenes - 11/03/2019 15h30 | atualizado em 11/03/2019 17h22

Nesta segunda-feira (11), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que irá criar um grupo para monitorar ações judiciais feitas contra a proposta da reforma da Previdência. A força-tarefa irá monitorar contestações apresentadas em tribunais de todo o país.

A intenção é se antecipar a possíveis ações que sejam apresentadas contra a reforma, uma das prioridades do governo. Entre os pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está o fim do sistema especial para políticos, mudanças na idade mínima e no tempo de contribuição para se aposentar e outras.

A portaria publicada pela AGU determinou que a força-tarefa será composta por um membro do gabinete do Advogado-Geral da União, dois integrantes da Consultoria-Geral da União, dois da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, cinco integrantes da Procuradoria-Geral da União, cinco integrantes da Procuradoria-Geral Federal e cinco integrantes da Secretaria-Geral do Contencioso.

Entre as atribuições estão:

• Sistematizar e disponibilizar subsídios, estudos, pareceres e notas técnicas para dar atuação célere e eficaz junto aos tribunais;
• Organizar teses para subsidiar as manifestações e defesas em juízo;
• Monitorar o ingresso de ações judiciais, acompanhado da respectiva atuação em juízo, independentemente de citação, intimação ou notificação;
• Coordenar e supervisionar os respectivos órgãos de execução no acompanhamento das ações judiciais;
• Consolidar dados de judicialização.

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