Paulo Moura - 01/10/2019 08h08 | atualizado em 01/10/2019 11h57

Começa nesta terça-feira (1º), o período de adesão dos trabalhadores ao chamado saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida, anunciada pelo governo, prevê que os interessados possam fazer saques anuais de parte do FGTS depositado, em calendário que vai levar em conta a data de aniversário do beneficiário. A opção pode ser registrada no aplicativo do FGTS ou na página do fundo.

O saque-aniversário começará a ser feito a partir de abril de 2020, seguindo cronograma já divulgado pela Caixa. A medida só valerá para o trabalhador que comunicar à Caixa que quer receber os valores anualmente. Caso contrário, ele só poderá sacar o FGTS nas situações previstas em lei.

O trabalhador que optar pelo benefício continuará a ter direito à multa de 40% em caso de demissão, mas perderá o direito ao saque-rescisão, ou seja, não poderá retirar o saldo total de sua conta do FGTS ao ser demitido. Em caso de arrependimento, o trabalhador poderá retornar ao saque-rescisão. Mas a migração só ocorrerá dois anos após a data da adesão ao saque-aniversário

Vale lembrar que a medida não tem relação com o saque-imediato, que são os saques de 500 reais por conta vinculada, cujo início aconteceu em setembro e vai até o dia 31 de março de 2020.

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