Pleno.News - 10/07/2020 13h55

O auxílio emergencial de R$ 600 removeu temporariamente da extrema pobreza 72% dos domicílios brasileiros que receberam os recursos, segundo estudo do Ministério da Economia. Para chegar à conclusão, técnicos da pasta dividiram a análise dos beneficiados em dez faixas de rendimento, sendo a mais vulnerável aquela com renda de até R$ 56,62 mensais por pessoa.

Esse grupo está em situação de extrema pobreza, segundo critérios usados pelo governo federal (famílias com renda mensal de até R$ 89 per capita). Esses domicílios são formados por pessoas que não têm uma fonte de recursos advinda do mercado de trabalho formal e por indivíduos sem nenhum tipo de renda.

O estudo afirma que, com o auxílio de R$ 600, mais de 7 em cada 10 domicílios saíram desse grupo e se moveram para faixas superiores de renda de forma temporária. A segunda faixa já está fora da extrema pobreza, segundo os critérios do governo, por ter rendimento de R$ 233 mensais por pessoa.

A linha da extrema pobreza usada pelo governo, no entanto, é mais baixa do que as adotadas por organismos internacionais. A Organização das Nações Unidas (ONU) considera que está na categoria quem tem renda mensal de US$ 1,90 por dia (ou R$ 304,38 mensais, considerando a cotação desta quinta, 9).

Caso seja aplicado o critério da ONU ao estudo do ministério, 32% dos domicílios beneficiados saíram da extrema pobreza durante o período de concessão do auxílio emergencial. Segundo o ministério, o programa é concentrado nos 30% mais pobres da população e seu direcionamento à pobreza só é menor que o Bolsa Família.

Na visão da pasta, programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes carentes, por exemplo, pagam a maior parte da renda para indivíduos com rendimento acima do valor mediano da distribuição

Têm direito ao auxílio concedido durante a pandemia quem for beneficiário do Bolsa Família e aqueles acima de 18 anos sem emprego formal, além de microempreendedores individuais (MEIs). É preciso atender a certos critérios de renda.

Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada da FGV Ibre, afirma que estudos próprios da instituição vão na mesma direção da análise do ministério sobre o ganho de renda com o auxílio. Ele diz que o programa acabou por reduzir a pobreza devido a seu alto valor, próximo da mediana de distribuição de renda do trabalho no país, e pela alta cobertura.

– Com isso, seu volume de gastos acaba sendo muito maior do que de qualquer outro programa social, tendo assim efeito de redução de pobreza – disse.

Apesar disso, ele ressalta que o auxílio não foi desenhado para combater a desigualdade, mas para repor rendimentos informais reduzidos ou perdidos devido à pandemia. Para Duque, o programa deve continuar enquanto perdurarem os efeitos da pandemia e, em seguida, deve ser pensado um programa social mais abrangente e de maior orçamento do que o Bolsa Família, mas não tão caro quanto o auxílio emergencial.

O entendimento é o mesmo expresso pela equipe econômica, que se preocupa com o custo do programa. Mais caro do pacote anticrise, o auxílio emergencial demanda R$ 254,2 bilhões e já representa mais que o dobro do déficit primário registrado pelo governo em 2019. Ele vem pressionando as projeções de endividamento público (que já se aproximam de 100% do PIB nas contas oficiais).

Erik Figueiredo, da Secretaria de Política Econômica do Ministério, diz que o auxílio é temporário e que a formatação de programas como esse devem considerar o equilíbrio nas contas públicas.

– Uma política sem amparo fiscal não tem sustentação a longo prazo. Você fere o teto de gastos, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e esse ganho de hoje pode gerar uma perda amanhã. O objetivo do governo é manter o combate à desigualdade e à extrema pobreza. Mas isso deve ser feito com equilíbrio fiscal, com uma política que socorra os indivíduos hoje e ao mesmo tempo pense no amanhã – afirmou.

Para substituir o auxílio emergencial, o Ministério da Economia acelerou os estudos sobre políticas sociais. O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer lançar o Renda Brasil, a ser criado a partir de mudanças no Bolsa Família.

Os estudos indicam que o programa pode ter aumento nos valores pagos em relação ao Bolsa Família e também englobar mais pessoas. O orçamento pode ter 40% mais que o antecessor criado na era Lula, mas ainda depende do corte de outras despesas, sobretudo por causa do teto de gastos (considerado fundamental pela equipe econômica).

Desde 2019 o governo tentar uma reformulação do Bolsa Família e avalia a revisão de outros benefícios, como o seguro-defeso (para pescadores). Também entraram no radar os custos com o Farmácia Popular e, mais recentemente, até benefícios para servidores.

* Folhapress

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