Jade Nunes - 13/07/2019 10h47

Nas redes sociais, circula uma mensagem dizendo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, teria anunciado o fim do auxílio-reclusão. O texto foi publicado no fim de junho e ganhou força ao ser compartilhado milhares de vezes. A informação, entretanto, é falsa.

O Ministério da Economia emitiu um comunicado negando que o governo tenha encerrado o benefício. O auxílio-reclusão está previsto no artigo 201 da Constituição Federal e, por isso, seria necessário que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fosse aprovada pelo Congresso para acabar com ele. No momento, há um projeto com este objetivo em tramitação no Senado, mas em fase inicial.

O auxílio-reclusão foi submetido a algumas alterações recentemente e se tornou mais restrito. Após a Medida Provisória 871, aprovada pelo Senado e transformada na lei 13.846/2019, o benefício passou a ter um período de carência e é concedido a detentos que tenham contribuído com a Previdência por pelo menos dois anos. Além disso, não se aplica mais aos detentos em regime semiaberto.

Com as novas medidas, têm direito ao auxílio-reclusão os familiares daqueles que estão em regime fechado cuja média dos salários nos últimos 12 meses não ultrapassem R$ 1.364,43. Os presidiários também serão submetidos a prova de vida de 12 em 12 meses, e é proibido o acúmulo com outros benefícios ou remunerações.

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