Jade Nunes - 06/12/2017 13h24 | atualizado em 06/12/2017 20h05

O Ministério Público Estadual (MP-BA) entrou com um pedido para que a tarifa cobrada aos turistas no Morro de São Paulo, na Bahia, seja suspensa.

A taxa é válida desde 1º de novembro de 2017 e obriga a quem quiser visitar o local a desembolsar R$ 15. Segundo a prefeitura, a quantia proveniente da Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago será usada para a manutenção, preservação e restauração do patrimônio histórico e do município.

O MP argumentou que é “um dever da municipalidade, que deve ser garantido pelo poder público a toda e qualquer pessoa que esteja em seu território, seja ela residente ou domiciliada no município, seja ela visitante. Dessa forma, é uma atividade que não pode jamais ser sujeita a taxação, devendo ser financiada com a receita dos impostos municipais”.

Até o momento, nenhuma decisão ou informação sobre o requerimento do Ministério foi divulgada.

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