Jade Nunes - 22/05/2019 07h35 | atualizado em 22/05/2019 08h05

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21) a medida provisória que determina a proibição de cobrança por bagagem. As companhias aéreas também serão obrigadas a transportarem malas de até 23 quilos em voos domésticos.

O texto ainda autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.

Para se tornar lei, a medida provisória precisa ser votada pelo Senado. A expectativa é que o texto seja analisado pelos senadores nesta quarta.

Ficam proibidas as cobranças de bagagens nos seguintes casos:

• Até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos;
• Até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares;
• 10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos.

Quando se tratar de conexões, deverá prevalecer a franquia de bagagem referente à aeronave de menor capacidade.

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