Ana Luiza Menezes - 07/08/2019 21h37 | atualizado em 07/08/2019 21h52

Nesta quarta-feira (7), o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinou, juntamente com outros dez órgãos, o Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres. Segundo a assessoria da Pasta, o pacto visa promover a articulação entre diversos atores do poder público para desenvolver, de forma coordenada, ações concretas e efetivas de prevenção e combate à violência contra as mulheres.

Caberá ao MJSP, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), a coordenação das ações do pacto, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O lançamento e assinatura aconteceram na data em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos.

Os pactuantes se comprometeram a trabalhar para o aperfeiçoamento do marco normativo de proteção às mulheres em situação de violência, proposição de políticas de geração de renda para essas mulheres, bem como medidas preventivas da paz familiar, programas educativos de prevenção à violência contra a mulher e programas de ressocialização do agressor, elaboração de protocolos de atendimento das vítimas para os agentes de segurança pública, políticas de combate ao tráfico internacional de mulheres e protocolos para atendimento das mulheres vítimas de violência no exterior.

Para o ministro Sergio Moro, as políticas de proteção à mulher são necessárias não porque elas são vulneráveis, mas porque são mais fortes.

– As mulheres são melhores que os homens. O maior número de crimes violentos é cometido pelos homens e não pelas mulheres. O mundo está mudando e por conta dessa intimidação recorremos à violência para afirmar uma pretensa superioridade que não mais existe – disse o ministro.

Moro lembrou ainda que o ato celebrado hoje é a consolidação de um processo iniciado há meses, em parceria com a bancada feminina no Congresso.