EUA querem que Suprema Corte derrube lei antiaborto do Texas
Nova legislação é uma das mais restritivas do país
Pleno.News - 15/10/2021 22h36 | atualizado em 16/10/2021 09h16
O porta-voz do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Anthony Coley, anunciou nesta sexta-feira (15) que o governo do país solicitará que a Corte Suprema bloqueie a lei antiaborto aprovada no Texas, uma das mais restritivas impostas no território, enquanto ainda há debate no Judiciário sobre o tema.
Há uma semana, o Tribunal de Apelações do Quarto Circuito, um dos mais conservadores dos EUA, restituiu a lei do estado, que é governado pelo Partido Republicano, apenas dois dias depois que um juiz a bloqueou temporariamente.
A corte tomou essa decisão em resposta a um recurso do procurador-geral do Texas, Ken Paxton, que é republicano, contra a decisão de um juiz federal do distrito.
Ontem, foi decidido que deverá ser realizada uma nova audiência no início de dezembro, para que o assunto seja solucionado.
Independente da decisão final do tribunal de apelações, o mais provável é que o caso termine novamente na Corte Suprema, que semanas atrás recusou pedido para considerar a lei, apesar de admitir que uma das partes tenha apontado dúvidas sobre a constitucionalidade do texto.
A lei do Texas permite que pessoas, individualmente, apresentem ações civis contra quem ajudar uma grávida a abordar e chega a oferecer recompensas de até US$ 10 mil (R$ 54,5 mil) para cada denunciante, em caso de vitória judicial.
Esse sistema tem permitido, até agora, que as autoridades do Texas evitem assumir a responsabilidade pela aplicação da lei, pois a aplicação recai sobre os cidadãos particulares e não sobre os líderes conservadores que pressionaram pelo veto.
Essa brecha legal permitiu que a lei entrasse em vigor, apesar de contradizer expressamente a decisão judicial de 1973, que legalizou o aborto nos Estados Unidos, conhecida como “Roe contra Wade”.
O veto do Texas, que proíbe o aborto a partir de seis semanas de gestação, marco temporal em que muitas mulheres sequer sabem que estão grávidas, não contempla exceções como abusos sexuais. A regulamentação é a mais restritiva entre as 90 que entraram em vigor neste ano em todo o país, impulsionadas por políticos conservadores.
*EFE
Leia também1 Papa diz que aborto é homicídio: "Não é lícito ser cúmplice"
2 MPF se manifestou apoiando o aborto em casa na pandemia
3 Papa Francisco: "Somos vítimas da cultura do descarte"
4 Câmara dos Representantes dos EUA aprova lei pró-aborto
5 Papa Francisco reforça: 'Aborto é homicídio. Quem aborta mata'