Rafael Ramos - 29/05/2019 18h11 | atualizado em 12/07/2019 10h48

O Senado Federal estuda aprovar um projeto de lei que visa priorizar o julgamento de ações de divórcio que envolvam mulheres vítimas de violência doméstica. O PL 510/2019, que já tem aprovação na Câmara dos Deputados, fará modificações na Lei Maria da Penha e no Código de Processo Civil.

Para a advogada especialista em Direito de Família e colunista do Pleno.News, Cristiane Frazão, a aprovação do PL vai trazer um conforto à vítima. Frazão informa que os índices de crimes contra mulheres são altíssimos, sendo 65% envolvendo lesões corporais, sem contabilizar a violência verbal, moral e patrimonial.

– Apesar da violência doméstica prever em lei a possibilidade de prisão, a pena acaba sendo substituída por palestras ou trabalho voluntário. Talvez a gente não consiga sanar todas as agressões, mas há uma possibilidade de, apertando o cerco a esses homens, consigamos diminuir esses índices.

Cristiane ainda explica que a lei poderá consolidar todas as informações do processo dentro do Juizado de Violência Doméstica. Atualmente, o juizado cuida da medida protetiva enquanto cabe ao Ministério Público a ação penal. Assim ficam dois processos em aberto.

– Sou extremamente favorável para que esses juizados façam todo esse conjunto já que estamos lidando com convivência familiar. E acho que o divórcio se torna importante porque o casal chegou ao extremo – opina.

Trazendo à luz da Bíblia, o pastor Pedrão, da Igreja Comunidade Batista do Rio, reafirma que o casamento foi instituído por Deus. Entretanto, ele acredita que se torna complicado quando um pastor aconselha a vítima a permanecer na mesma casa que o seu agressor.

– Aquilo que Deus uniu o homem não separa. Mas e se essa mulher que vem sendo agredida chegar a óbito? No meu caso, eu vou indicar que ela vá à delegacia. Tenho como premissa jamais indicar o divórcio, mas tenho que mostrar os riscos que essa mulher corre. Eu não posso me responsabilizar se a agressão chegar ao ponto da pessoa perder a vida.

A pastora Helena Raquel, da Assembleia de Deus de Vila Pacaembu (RJ), sinaliza que os princípios bíblicos para o casamento envolvem amor, cuidado, proteção e zelo. Favorável à aprovação do PL 510/2019, ela afirma que, quão mais rápido essa mulher conseguir se livrar de uma aliança adoecida, mais chance terá de preservar a própria vida.

– Nesses casos, embora o homem tenha carregado o título de cônjuge, ele nunca cumpriu os princípios estabelecidos por Cristo. Todo agressor potencialmente pode se tornar um assassino. Em caso de agressão, o divórcio não anula a história, os dramas e as angústias as quais essa mulher foi submetida. Oro para que Deus ilumine homes e mulheres para fazerem escolhas saudáveis.

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