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Juiz permite que mães registrem bebê após ‘inseminação caseira’

Método "caseiro" esbarra em entraves burocráticos na hora da emissão de documentos

Gabriela Doria - 26/11/2020 21h35 | atualizado em 27/11/2020 18h39

Casal de mulheres consegue registrar bebê após inseminação caseira Foto: Pixabay

A Justiça do Paraná concedeu a um casal de mulheres que vive em união estável o direito de registrar um bebê gerado por inseminação artificial caseira, além de emitirem o Documento de Nascido Vivo (DNV). Sem recursos para realizar o procedimento em uma clínica de reprodução assistida, elas optaram por fazer a inseminação em casa, usando uma seringa contendo o esperma de um doador.

No entanto, o casal esbarrou em uma entrave burocrático. Isto porque as clínicas de reprodução assistida emitem um documento chamado Provimento nº 63/2017, do Conselho Nacional de Justiça, necessário para registrar o nascimento de filhos de casais heteroafetivos ou homoafetivos que recorreram a técnicas de reprodução assistida. O documento traz “declaração com firma reconhecida do diretor técnico da clínica, centro ou serviço de reprodução humana indicando a realização do procedimento”.

Para o juiz da Vara de Família local, no entanto, a falta do documento não era impeditivo para que as duas registrassem o filho. Desta forma, o magistrado determinou que tanto a certidão de nascimento quanto a DNV sejam emitidas em nome das mães. Ele também ordenou a inclusão dos nomes dos avós maternos da criança.

– Entende-se que impedir o reconhecimento da dupla maternidade no caso em exame por não ter a inseminação artificial sido realizada em uma clínica, centro ou serviço de reprodução humana violaria de forma frontal os princípios constitucionais da isonomia e da proteção à família, positivados nos artigos 5º, inciso I, e 226, caput, da Constituição Federal – argumentou.

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