Jade Nunes - 26/06/2017 12h05

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma liminar que daria prejuízo de R$ 266 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o órgão, essa verba seria suficiente para garantir a concessão de empréstimos a 45 mil estudantes no segundo semestre de 2017.

A liminar havia sido concedida pelo desembargador federal Kassio Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a pedido do grupo educacional Uniesp. A decisão obrigava a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a emitir e repassar para a entidade educacional 100% dos certificados financeiros do Tesouro (CTFs) a ela devidos, no valor total de R$ 266 milhões.

No pedido de suspensão da liminar, a AGU argumentou que o pagamento imediato de tal saldo colocaria em risco a concessão de novos financiamentos a 45 mil estudantes, já que reduziria os recursos disponíveis para o programa.