Fábio Guimarães - 21/08/2017 13h43

A crise brasileira é complexa; temos milhões de desempregados, saúde em estado calamitoso, escolas e universidades paralisadas por não possuírem condições mínimas de utilização, a segurança pública em “estado de guerra” e tantas outras mazelas que podemos citar.

Não é razoável, para dizer o mínimo, que o Congresso Nacional, neste momento, busque a aprovação de uma reforma política que utilize 3,6 bilhões de reais dos contribuintes para financiar os 45 dias de suas próprias campanhas eleitorais. Isso é uma vergonha!

Tão vergonhoso quanto a iniciativa legislativa é o Governo Federal ao mesmo tempo buscar economizar 3 bilhões em gastos públicos estimados para 2018, reduzindo 10 reais do salário mínimo dos brasileiros (a estimativa inicial era de 979 reais, e o Governo quer diminuir para 969 reais). Essa medida penaliza 45 milhões de brasileiros que recebem salário mínimo.

Como o Governo Federal imagina que a sociedade brasileira deve reagir a essas decisões, sabendo que o Governo aumentou seus gastos de forma irresponsável, gastando mais de 5 bilhões de reais em apenas 2 meses, com emendas parlamentares, às vésperas de um julgamento importante que poderia levar o Presidente da República a enfrentar um processo criminal no Supremo Tribunal Federal?

Os princípios constitucionais que balizam as decisões administrativas são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A decisão de gastar 3,6 bilhões de reais do dinheiro de cada brasileiro com as campanhas eleitorais (se aprovada no Congresso) e ao mesmo tempo economizar 3 bilhões retirando 10 reais do salário mínimo de cada brasileiro (se aprovado no Congresso) pode até ser legal e pública (na medida em que, após aprovada, é transcrita no Diário Oficial). Mas será que esses atos são impessoais, morais e eficientes para a administração pública?

Isso é um absurdo, e nós brasileiros não podemos nos calar.

Fábio Guimarães é economista, formado pela UFRRJ com MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC-RJ. Palestrante, consultor e debatedor, atuou por mais de 10 anos como gestor nas áreas de trabalho e renda e desenvolvimento econômico.