Leia também:
X PL vai pedir ao TSE que anule as eleições de 2022

Zambelli denuncia STF e TSE à Comissão de Direitos Humanos

O documento apresentado fala sobre o cerceamento da liberdade de expressão

Leiliane Lopes - 15/11/2022 19h54 | atualizado em 16/11/2022 12h23

Deputada Carla Zambelli Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (15), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo denunciaram o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por “graves violações a direitos fundamentais de cidadãos brasileiros”.

O objetivo da petição é que o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos avalie os abusos cometidos por parte do Judiciário brasileiro contra parlamentares, jornalistas e cidadãos.

O maior motivo são as decisões do ministro Alexandre de Moraes no que diz respeito à liberdade de expressão. Ambos os denunciantes foram vítimas de ações de cerceamento desse direito garantido pela Constituição Brasileira e que também consta no artigo 13 do Pacto de San José da Costa Rica do qual o Brasil é signatário.

– Os denunciantes solicitaram que seja deferida medida cautelar no sentido de determinar ao Supremo Tribunal Federal que respeite o sistema acusatório, bem como desbloqueie e abstenha-se de impor novas censuras ou bloqueio de perfis ou a desmonetização de canais nos fatos narrados – diz a nota oficial.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), e tem sede em Washington, EUA.

Zambelli está no país desde a semana passada já com o objetivo de fazer a denúncia.

Oito membros do quadro técnico da CIDH receberam o documento e explicaram o procedimento de tramitação da denúncia, e informaram que as medidas cautelares terão prazo estimado de um a três meses para serem analisadas.

Leia também1 PL vai pedir ao TSE que anule as eleições de 2022
2 Gen. Villas Boas: Quem luta por liberdade jamais será vencido
3 Mourão critica viagem de Lula com empresário que já foi preso
4 Comandante da Aeronáutica curtiu posts de manifestantes
5 Barroso perde a paciência com protesto: "Perdeu, mané"

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.