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Vacina: STF dá 5 dias para Saúde detalhar grupos prioritários

Ministro Lewandowski atendeu ao pedido partido Rede Sustentabilidade

Pleno.News - 08/02/2021 16h43 | atualizado em 08/02/2021 17h15

Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal Foto: STF/Carlos Humberto

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para o governo federal informar à Corte quem vai ter prioridade no plano nacional de imunização contra o novo coronavírus. O ministro submeteu a decisão a referendo do plenário.

– Isso posto, defiro parcialmente a cautelar requerida, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para determinar ao Governo Federal que divulgue, no prazo de 5 (cinco) dias, com base em critérios técnico-científicos, a ordem de preferência entre os grupos prioritários, especificando, com clareza, dentro dos respectivos grupos, a ordem de precedência dos subgrupos nas distintas fases de imunização contra a Covid-19 – determinou Lewandowski.

A decisão do ministro foi tomada na análise de pedidos apresentados pela Rede Sustentabilidade à Corte. O partido acionou o tribunal pedindo que o STF determinasse ao governo a apresentação de uma previsão de organização da vacinação, com critérios objetivos, dentro do extenso grupo de risco, para que haja uma ordem de preferência entre classes e subclasses e a publicidade dos nomes dos vacinados, para que as pessoas “furadoras de fila” possam ser sujeitas à responsabilização.

Para a Rede, o plano de imunização do governo é “ainda muito genérico”, de forma que, sem uma adequada operacionalização da vacina em fases bem distintas, ou seja, sem a definição de uma ordem de preferências “dentro de todos os grupos preferenciais”, poderá haver situações de injustiça.

*Estadão

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