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TSE se reúne com ‘big techs’ para regular repasses a bolsonaristas

Perfis conservadores estão com pagamentos bloqueados desde o mês passado

Pleno.News - 24/09/2021 14h04 | atualizado em 24/09/2021 16h01

Fachada do edifício sede do STF
Fachada do edifício sede do TSE Foto: Arquivo/Agência Brasil

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, reuniu nesta quinta-feira (23), os representantes de algumas das principais empresas de redes sociais no país para tratar da possibilidade de regular a suspensão dos pagamentos feitos pelas plataformas a produtores de conteúdos acusados de publicarem fake news.

De acordo com um dos participantes da reunião, as big techs se mostraram colaborativas e estão cooperando com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na elaboração do modelo de regulação. Até o momento, porém, não há um projeto definido.

O objetivo oficial do encontro com as empresas YouTube, Twitch TV, Twitter, Instagram e Facebook foi aprofundar os temas já discutidos em outro evento similar realizado no dia 19 de agosto, quando foi abordada a decisão do ministro Salomão de suspender os repasses financeiros das plataformas a canais conservadores, no âmbito do inquérito administrativo aberto pelo TSE para apurar indícios de crimes eleitorais do presidente Jair Bolsonaro.

A partir dessas conversas, a Corte estuda editar um ato normativo, ou resolução, que permita regular quais perfis e canais devem receber recursos das redes sociais. Outra opção em discussão é estimular que as plataformas criem mecanismos próprios de regulação no sentido de secar o faturamento financeiro de grupos interessados em interferir no debate público e nas questões eleitorais a partir da divulgação de notícias falsas.

O ministro do TSE afirmou ao Estadão que a aproximação da Corte com as redes sociais visa estudar meios de fixar novas regras sem que a proposta de regulação seja impositiva, ou “de cima para baixo”, nas palavras do magistrado. De acordo com o interlocutor dos ministros no tribunal, o intuito é chegar a um consenso sobre as formas de evitar que as “notícias falsas” interfiram nas eleições de 2022.

Corregedor do TSE, Luis Felipe Salomão Foto: Divulgação

A Polícia Federal (PF) e o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, também participaram da reunião. A partir dos dados apresentados pelas plataformas, a PF vai elaborar, em 15 dias, um relatório detalhado dos dados financeiros de perfis apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que estão sob a mira do TSE. Além disso, os agentes federais vão tentar identificar a origem das publicações consideradas “desinformativas”.

A pauta da reunião de Salomão com as plataformas já é objeto de discussão entre outros ministros do TSE, que têm pensado em formas ainda mais amplas de regular a atividade das redes sociais, especialmente a questão do pagamento a provedores de conteúdos, também conhecido como “monetização” das publicações.

A tentativa do TSE de editar uma resolução para definir as circunstâncias em que devem ser bloqueados conteúdos considerados falsamente informativos nas redes sociais divide estudiosos dedicados ao tema.

Para Yasmin Cuzi, coordenadora de pesquisas sobre moderação de conteúdo online da FGV-Direito (Rio), a iniciativa da mais alta Corte da Justiça Eleitoral “não foge do seu escopo de atuação porque é uma tentativa de dirimir potenciais ataques às eleições e inseguranças ao funcionamento da Justiça eleitoral”.

– É interessante que a Justiça eleitoral possa estabelecer portarias normativas, pensando nas eleições do próximo ano e, ao meu ver, [elas] estão dentro das suas competências – afirma.

Iara Peixoto, advogada em causas ligadas ao direito digital, alerta que a tentativa do TSE de promover bloqueios de conteúdos nas redes sociais vai, invariavelmente, resvalar em discussões sobre liberdade de expressão.

– É interessante que exista uma regulamentação da forma como as pessoas monetizam as redes sociais não só para fins de controle das fake news, mas para que haja controle de renda. Tendo em vista que as redes sociais monetizam as pessoas que conseguem mais engajamento e que atingem mais usuários, elas acabam estimulando a monetização de conteúdos que são mais polêmicos. Isso cria a necessidade de regular esse comportamento, porém isso sempre vai esbarrar na liberdade de expressão – declarou.

*AE

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