Pleno.News - 13/07/2023 18h36 | atualizado em 14/07/2023 13h38

A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados traz várias incertezas, como afirma o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara. O especialista se preocupa com os aumentos dos impostos, que podem chegar a ponto de elevar a posição do Brasil entre os países com maior carga tributária.

O especialista se refere aos 25% de alíquota que serão distribuídos da seguinte forma: 9% para a União, 14% para os estados e 2% para os municípios. Mas não para por aí, o governo Lula enviou para o Congresso um projeto para que a alíquota federal seja de 12%, assim, o valor total será de 28% no mínimo.

– Essa seria a maior alíquota de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo. E pouca gente parece estar escandalizada com isso. Estão todos dizendo que a mudança será maravilhosa. Mas a alíquota em países escandinavos, como a Suécia, a Noruega e a Dinamarca é de 25%. Na Hungria, que tem a maior do mundo, ela é de 27% – declarou Bichara em entrevista ao Metrópoles.

O tributarista, que tem atuado ativamente nesse debate, fala ainda de pontos cegos do texto como a falta de uma garantia de que novos impostos serão criados. Segundo ele, em nenhum ponto da reforma existe uma salvaguarda para que os estados, municípios e a União não aumentem os tributos.

– Existe uma garantia de neutralidade apenas até a virada do modelo [que deve ocorrer em 2033], mas, no minuto seguinte, a União, os estados e os municípios poderão fixar a alíquota que quiserem. Isso é muito preocupante – explicou.

Outro ponto cego é que não é possível prever quanto as empresas passarão a pagar de impostos no pós-reforma. Nem mesmo ele, como especialista, consegue prever o quanto será cobrado dos contribuintes.

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