Pleno.News - 30/04/2021 07h29 | atualizado em 30/04/2021 12h53

Um dos expoentes da “nova política” que emergiu das urnas em 2018, o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), está sendo julgado nesta sexta (30), no processo de impeachment aberto pela Assembleia Legislativa fluminense – sem apoio político e com chances escassas de salvar o mandato. A sessão final do Tribunal Misto – composto por cinco deputados e cinco desembargadores – vai analisar se o mandatário, hoje afastado temporariamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), cometeu crime de responsabilidade no combate à pandemia.

A acusação envolve a requalificação da empresa Unir Saúde para firmar contratos com o estado, assinada por Witzel em março de 2020. Houve ainda a contratação da Iabas para gerir os hospitais de campanha. Witzel alega inocência e se diz vítima de um processo político articulado por adversários, incluindo o presidente Jair Bolsonaro.

Por trás das duas organizações sociais estaria o empresário Mário Peixoto, preso pela Operação Favorito em maio de 2020. A acusação do impeachment alega que os atos administrativos de Witzel tinham como intuito beneficiar o esquema de corrupção colocado em curso por Peixoto. Ele mantém relações com os governos do Rio desde os tempos de Sérgio Cabral (MDB, 2007-2014). Este também está preso e condenado a mais de 300 anos. Witzel nega ter relações com Peixoto e afirma que não foram encontrados valores que pudessem tê-lo beneficiado, nos supostos desvios.

Havia, porém, pareceres técnicos das secretarias da Saúde e da Casa Civil que justificavam a desqualificação da OS. A Unir estava proibida de fazer negócios com o estado desde outubro de 2019. Em delação premiada, o ex-secretário Edmar Santos afirmou que Witzel assinou a requalificação em prol de interesses dos grupos políticos e econômicos que exerciam influência no governo. O mandatário nega: alega que requalificou a empresa por questões técnicas.

– Os pareceres que estavam nos autos eram equivocados, errados. Como juiz, cansei de ignorar parecer do MP porque não estava de acordo com o meu entendimento. Entendi que a desqualificação não era adequada e mais: fizemos um levantamento de todas as OSs, e a Unir não era a pior – disse em entrevista ao Estadão.

Assinado pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania), decano da Casa, e Lucinha (PSDB), o pedido que resultou na abertura do processo em junho do ano passado foi o primeiro dos mais de dez que chegaram à mesa do presidente André Ceciliano (PT). Naquela época, os primeiros indícios de irregularidades na área de saúde deram musculatura técnica a uma crescente insatisfação política da Alerj com o Executivo.

TRIBUNAL MISTO
Depois de passar por uma comissão especial e pelo plenário da Assembleia – nos dois casos, sem nenhum deputado votar a favor de Witzel –, o processo chegou ao Tribunal Misto. O colegiado é presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Henrique Figueira. Também é composto pelos desembargadores Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch e Inês da Trindade Chaves de Mello.

Os magistrados se juntaram aos deputados Dani Monteiro (PSOL), Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Carlos Macedo (Republicanos) e o relator do processo no Tribunal Misto, Waldeck Carneiro (PT).

– É um processo gravíssimo, o mais importante da história do TJ-RJ do ponto de vista jurídico-político. É também de muita responsabilidade, principalmente num estado como o Rio de Janeiro, que vem experimentando várias intercorrências com ex-governadores – aponta Waldeck.

ENTENDA O RITO DA SESSÃO
Aberta às 9h pelo presidente do Tribunal, a sessão foi iniciada com 30 minutos de explanação para a acusação e 30 para a defesa, antes de o relator ler o relatório final. A partir daí, cada membro do colegiado dará seu voto, intercalando desembargadores e deputados. Caso haja sete votos favoráveis ao impeachment – mais de dois terços do total –, Witzel perde o mandato.

Na sequência, o presidente abrirá a votação sobre os direitos políticos do governador. Ele pode ficar inelegível por até cinco anos. Neste caso, também são necessários dois terços dos votos.

Caso o impeachment seja recusado, Witzel se torna apto, no âmbito desse processo, a voltar ao cargo. No entanto, ele está afastado do governo até o fim do ano por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte na qual é réu por corrupção e lavagem de dinheiro.

*Estadão

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