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Tribunais revogam 277 anos de penas em casos de corrupção

Processos envolvem, Lula, Sergio Cabral, entre outros

Pleno.News - 12/12/2021 09h00 | atualizado em 13/12/2021 12h03

14 casos tiveram suas investigações e processos anulados na Justiça em 2021 Foto: Pixabay

Enquanto o principal nome da Lava Jato, o ex-juiz Sérgio Moro (Podemos), usa o legado da operação como bandeira para se apresentar como pré-candidato à Presidência, decisões dele e de outros magistrados no âmbito da operação e de outras ações de combate à corrupção vêm sendo revogadas desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba incompetente e apontou a parcialidade do ex-ministro para julgar os casos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostra que condenações que somavam 277 anos e 9 meses de cadeia foram anuladas pelos tribunais. Desse total, 78 anos e 8 meses eram penas aplicadas a agentes políticos.

O levantamento mostra que 14 casos tiveram suas investigações e processos anulados em 2021 por tribunais superiores. Ao todo, 221 anos e 11 meses de condenações diretamente ligadas à Lava Jato foram cancelados por irregularidades. As anulações afetaram ainda outras operações, como a Greenfield.

Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a prescrição no caso triplex do Guarujá, manifestando-se à Justiça Federal de Brasília pelo arquivamento da ação mais emblemática da Lava Jato, que resultou na condenação e prisão de Lula.

O ex-procurador Deltan Dallagnol reagiu. Recém-filiado ao Podemos, ele comparou as decisões à ação do árbitro que quer “mudar as regras e anular os gols” depois da partida.

Os tribunais enxergaram perseguição política, parcialidade e incompetência do juiz, além de abusos dos órgãos de investigação, ao fundamentarem suas decisões favoráveis às defesas de políticos acusados de desvios.

CUNHA
Na semana passada, as decisões judiciais beneficiaram emedebistas. Na terça-feira (7), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou o processo que condenou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha a 24 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e violação de sigilo.

Na mesma ação, outro ex-presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), havia sido sentenciado a 8 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Os dois emedebistas eram acusados de integrar um esquema de fraudes no fundo de investimento FI-FGTS.

Por unanimidade, os desembargadores acolheram o argumento das defesas de que a competência para julgar o processo não era da Justiça Federal, mas sim da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte, para onde o processo foi enviado.

Com o mesmo argumento, Cunha também conseguiu a anulação de outra condenação, a 14 anos e 6 meses de prisão, na Lava Jato de Curitiba, pelo suposto recebimento em contas no exterior de propinas de 1,3 milhão de francos suíços por contratos da Petrobrás.

SERGIO CABRAL
Na última quarta-feira (8), foi a vez do ex-governador do RJ Sergio Cabral (MDB) obter na Segunda Turma do STF uma decisão que tornou o juiz Marcelo Bretas incompetente para julgar a Operação Fatura Exposta, que levara à condenação do emedebista a 14 anos e 7 meses de prisão por corrupção na área da Saúde do Rio.

A consequência da decisão foi a anulação do processo do caso, que terá de ser julgado novamente. O ex-governador Cabral, no entanto, acumula mais de 400 anos em penas em outros processos da Lava Jato.

LULA
O maior revés da Lava Jato se deu no STF, que declarou a suspeição e a incompetência de Moro para julgar os casos de Lula. O petista havia sido condenado pelo STJ a 8 anos e 10 meses de prisão no processo do triplex e a 17 anos pelo TRF-4 em razão do sítio de Atibaia.

O MPF chegou a apresentar nova denúncia sobre o sítio, mas ela foi rejeitada pela juíza Pollyana Kelly, da 12ª Vara Federal do DF, que afirmou que a prova não podia ser reutilizada, por ter sido invalidada pelo STF. Com isso, restaram a ação em que Lula é acusado de tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra de caças suecos.

Há ainda um caso remanescente da Lava Jato, em que ele é acusado de receber R$ 12 milhões da Odebrecht na forma de um terreno destinado ao Instituto Lula. O processo foi anulado e enviado a Brasília, onde houve nova denúncia, mas o caso foi suspenso pelo STF.

Outro ex-presidente beneficiado pela anulação de investigações em razão de questões processuais foi Michel Temer (MDB). O emedebista foi acusado de corrupção nas obras da construção da Usina de Angra III. Duas ações tramitavam em São Paulo e no Rio.

Ambas foram anuladas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que as enviou ao Distrito Federal, em razão de possível conexão com o processo do “quadrilhão do MDB” – pelo qual Temer foi absolvido na mesma Vara que vai julgar essas duas ações.

Os defensores dos políticos que tiveram suas ações anuladas pelos tribunais superiores afirmam que as decisões corrigiram injustiças.

*AE

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