TRF1 derruba nova suspensão no aumento dos combustíveis
Na sexta, tribunal de primeira instância havia impedido elevação de alíquota nos impostos
Henrique Gimenes - 21/08/2017 21h19 | atualizado em 22/08/2017 11h00
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, atendeu um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou, nesta segunda-feira (21), uma liminar concedida pela 20ª Vara Federal de Brasília na sexta-feira que impedia o aumento das alíquotas de PIS/Cofins nos combustíveis. Com a nova decisão, o aumento nos impostos continua valendo.
Na decisão, o desembargador Hilton Queiroz afirma que as “decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho governamental, abrindo brecha para um completo descontrole do país, como um todo”. Ele ainda disse que suspender o aumento dos impostos nos combustíveis representa “grave lesão à ordem jurídica, à economia pública e à ordem administrativa”.