Pleno.News - 14/08/2025 16h34 | atualizado em 14/08/2025 17h51

A defesa de Jucilene Nascimento, de 62 anos, portadora de comorbidades, protocolou denúncia internacional contra o Presídio Feminino de Florianópolis (SC) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil por tortura física e psicológica, agressão, risco de morte e perseguição à defesa técnica.

Segundo a denúncia, Jucilene foi brutalmente agredida no último dia 4 de agosto por uma companheira de cela, sofrendo lesões graves e desfiguração facial, e continuou a ser submetida a violência e privação de atendimento médico adequado.

A defesa ingressou com pedido urgente de prisão domiciliar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas na última terça (12), a PGR negou novamente a medida, expondo a custodiada a risco iminente de nova agressão ou morte.

Além da violência contra a custodiada, a denúncia destaca ataques e restrições ilegais à atuação da advogada Ana Caroline Sibut, caracterizando tentativa de silenciar a defesa.

O documento relata ainda um padrão histórico de maus-tratos e negligência no Presídio Feminino de Florianópolis, incluindo agressões de internas e agentes penitenciários, superlotação, condições insalubres e omissão administrativa diante de denúncias, configurando em diversos casos situações de tortura.

A denúncia foi protocolada junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA), à Corte Interamericana de Direitos Humanos e à Tom Lantos Human Rights Commission (EUA), solicitando medidas urgentes de proteção e remoção imediata de Jucilene Nascimento para prisão domiciliar.

A defesa é composta pelos advogados Hélio Júnior, Ana Caroline Sibut, Tanieli Telles, Marta Padovani e Luiz Felipe Pereira da Cunha.

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