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Torres: Minuta pedia quebra de sigilo dos ministros do TSE

O ex-ministro da Justiça diz que documento está sendo usado para "alimentar narrativas falaciosas" contra ele

Leiliane Lopes - 13/01/2023 17h35 | atualizado em 13/01/2023 17h47

Anderson Torres Foto: Wesley Amaral/Câmara dos Deputados

A minuta de decreto encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, pela Polícia Federal trazia questões como sigilo telefônico e de correspondência dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O documento encontrado seria usado para um suposto restabelecimento da lisura do processo eleitoral. Trecho da minuta diz:

– Art. 2° Na vigência do Estado de Defesa ficam suspensos os seguintes direitos: I – sigilo de correspondência e de comunicação telemática e telefônica dos membros do Tribunal do Superior Eleitoral, durante o período que compreende o processo eleitoral até a diplomação do presidente e vice-presidente eleitos, ocorrida no dia 12.12.2022.

Torres já se pronunciou para esclarecer que este e outros documentos encontrados em sua residência fazem parte do trabalhado dele como Ministro da Justiça e que, passado o período, essas folhas seriam trituradas no Ministério Público Federal.

O ex-ministro também criticou o uso indevido e o vazamento desse documento, tirando-o fora de contexto.

– O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro – disse Torres em um comunicado.

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