Toffoli nega pedido da defesa de Lula para tirar caso de Moro

Processo do sítio em Atibaia continuará com o juiz da Justiça Federal do Paraná

Pleno.News - 03/05/2018 10h33

O ministro do STF, Dias Toffoli Foto: STF/Carlos Humberto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, não aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Lula para suspender na Justiça Federal do Paraná o processo contra o petista sobre a reforma de um sítio em Atibaia, em São Paulo, segundo informações do Blog da Andréia Sadi, do portal G1.

O requerimento foi baseado em decisão da semana passada da Segunda Turma do STF, que determinou retirar do juiz Sérgio Moro partes da delação de ex-executivos da Odebrecht sobre Lula.

Em sua decisão, Toffoli alegou que a solicitação não tem “plausibilidade jurídica”.

– A presente reclamação, neste exame preliminar, ao pretender submeter diretamente ao controle do Supremo Tribunal Federal a competência do juízo de primeiro grau para ações penais em que o reclamante figura como réu, cujo substrato probatório não foi objeto de exame na PET no 6.780, parece desbordar da regra da aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão supostamente afrontada. Nesse contexto, por não vislumbrar plausibilidade jurídica para sua concessão, indefiro o pedido de medida liminar – justificou o ministro.

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