TIM é multada em R$ 9,7 mi por cobranças indevidas

Punição foi aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor

Pleno.News - 30/01/2019 16h47

TIM foi multada em R$ 9,7 milhões Foto: Pixabay

A operadora TIM terá que pagar uma multa no valor de R$ 9,7 milhões por realizar cobranças indevidas ao seus consumidores. A punição foi aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

De acordo com o órgão, a empresa cobrou por serviços extras e produtos que nunca foram contratados. Os principais afetados eram clientes pré-pagos. Entre 2008 e 2015, cerca de 80 serviços foram identificados, entre eles estão músicas, horóscopo e jogos.

A Senacon considerou a cobrança como abusiva e decidiu multar a TIM. A empresa deverá ainda devolver o valor em dobro aos clientes afetados.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (30).

Em nota, a TIM informou que “ainda não foi formalmente intimada da decisão e, portanto, prefere apenas se manifestar após tomar ciência do seu inteiro teor”.

Veja a nota completa:

A TIM informa que ainda não foi formalmente intimada da decisão e, portanto, prefere apenas se manifestar após tomar ciência do seu inteiro teor. Essa sanção relativa a um processo administrativo de Serviços de Valor Adicionado (SVA) de 2013 já havia sido aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) às principais operadoras do setor em setembro de 2018, fato que não ocorreu à época com a TIM em razão da negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que considerava que, nos últimos anos, a empresa aprimorou os seus processos internos em relação ao VAS, com medidas voltadas para a melhoria na gestão, qualidade do produto e na experiência do cliente. A TIM, igualmente, buscará entender os motivos que levaram a Senacon a desistir da negociação do TAC.

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