Pleno.News - 15/06/2023 18h00 | atualizado em 15/06/2023 18h29

O juiz José Eduardo de Mello Leitão Salmon, da 4ª Vara Cível de Curitiba, acolheu pedido da Defensoria Pública do Paraná e mandou o TikTok tirar do ar um vídeo do comediante Mr. Hugo Soares, de Portugal, com piada sobre pessoas com Síndrome de Down. A plataforma tem cinco dias para tornar o link indisponível.

O vídeo questionado foi divulgado em maio, com o título Barbie Trissomia 21. Nele, o humorista português afirma:

– Mattel lançou uma Barbie com Trissomia 21 [Síndrome de Down]. Uma edição especial. Não é uma ideia original, toda gente sabe que os chineses já vendem bonecas com defeito – disse em referência ao lançamento da nova boneca pela empresa Mattel.

Após se depararem com a gravação nas redes sociais, 12 famílias de crianças curitibanas com Síndrome de Down classificaram o vídeo como “discriminatório e cruel”, e procuraram a Defensoria Pública para denunciar o caso. Antes de acionar a Justiça, a Defensoria enviou um pedido para que o TikTok derrubasse o vídeo. Segundo a Defensoria, a empresa respondeu que não poderia retirar o vídeo do ar.

Ao analisar o caso, o juiz José Eduardo de Mello Leitão Salmon entendeu que o vídeo “extrapola a liberdade de expressão, uma vez que configura discurso discriminatório que ofende aos direitos das pessoas portadoras da Síndrome de Down e, consequentemente, pode ser caracterizado como ato de natureza ilícito”.

– Por certo, a Síndrome de Down não pode e não deve ser conceituada ou compreendida como um defeito, haja vista que se trata de uma condição genética que determina aos seres humanos portadores dessa genética necessidades específicas para o seu pleno desenvolvimento, condição essa que em nada diminui ou altera a sua condição de ser humano pleno e capaz de viver de acordo com toda a construção cultural e civilizatória para toda a humanidade – ressaltou.

A defensora pública Camille Vieira da Costa, autora da ação, argumentou que os direitos das pessoas com Síndrome de Down “estavam sendo incessantemente violados”.

– É preciso ressaltar que o uso do humor como subterfúgio para propagar preconceito, discriminação, violando direitos de outros, é um abuso que não é acolhido pela legislação brasileira, e com muito acerto. A decisão da Justiça mostra isso e lembra que o humor tem limites quando atinge o direito de outras pessoas – afirmou.

*AE

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