Pleno.News - 24/06/2022 21h40

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que o aplicativo TikTok suspenda a exibição de conteúdos impróprios para menores de 18 anos no Brasil. A decisão, assinado por Laura Postal Tirelli, da Senacon, foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (24). As informações são do portal G1.

Após ser notificado, o TikTok tem o prazo de 72 horas para remover os conteúdos sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A Senacon apontou que os conteúdos exibidos na rede social englobam “por exemplo — mas não somente —, uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência”. O governo quer que o TikTok envie um ofício com “informações atualizadas do procedimento” para o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP); a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e a Agência Nacional de Proteção de Dados.

A rede social disse, em nota, que ainda não foi notificado oficialmente. O aplicativo alega que remove conteúdos em desacordo com as diretrizes da comunidade e que também não permite menores de 13 anos no aplicativo.

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