Pleno.News - 02/04/2025 20h48 | atualizado em 03/04/2025 12h08

Nesta quarta-feira (2), o Tribunal de Contas da União (TCU) definiu em votação que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não é uma estatal dependente e, por isso, pode manter a oferta de salários acima do teto constitucional.

O entendimento dos ministros foi diferente do que pedia a unidade instrutora. Os técnicos do tribunal consideraram que o fluxo de receitas públicas que chega ao BNDES o caracteriza como dependente. Por isso, precisaria limitar os salários ao teto de R$ 41,6 mil. A ação apontava salários acima de R$ 60 mil.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma estatal é considerada dependente quando recebe recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital.

O relator, ministro Bruno Dantas, disse ter “discordância frontal” em relação às conclusões da unidade instrutora.

– Embora receba aportes da União, os recursos não são utilizados para financiar despesas operacionais ou de pessoal da instituição. Os valores são integralmente usados para promoção de políticas públicas – afirmou.

No voto, Dantas disse que os dados financeiros reforçam que o BNDES não é uma estatal dependente.

– Além de não onerar o Tesouro Nacional, contribui substancialmente para o equilíbrio fiscal do país.

Em 2024, o banco repassou quase R$ 30 bilhões em dividendos à União, apontou o ministro. Dantas afirmou ainda que o volume de repasses coloca o BNDES como a segunda principal fonte de receitas não tributárias do governo, atrás apenas da Petrobras.

*Com informações AE

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