Pleno.News - 20/07/2021 13h43 | atualizado em 20/07/2021 14h05

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta terça-feira (20) que o avanço do regime de autorização de ferrovias em leis estaduais torna mais urgente a necessidade de o governo editar uma Medida Provisória (MP) para liberar o modelo em âmbito federal. Freitas destacou que esse regime já vem sendo discutido pelo Congresso há dois anos, mas sem prosperar e virar lei.

Investimentos de pelo menos R$ 25 bilhões aguardam que o parlamento dê aval para o modelo de autorização de ferrovias. A partir de uma MP, a implantação do modelo poderia ser acelerada. De qualquer forma, o texto precisaria ser aprovado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias, para não perder a validade.

A modalidade permite que ferrovias sejam construídas sem um processo concorrencial, mas por meio do regime de autorização. Hoje, a operação do modal, por empresas, precisa passar por uma licitação, que resulta na concessão. Esse formato continuará existindo, e a escolha do regime vai depender do modelo de negócio.

A autorização é pensada principalmente para empresas que têm interesse em ligar destinos pelo modal ferroviário e baratear o custo do transporte de cargas. Ou seja, surge onde o privado enxerga oportunidades.

Tarcísio já havia dito, há algumas semanas, que o governo avaliava editar uma MP para destravar o modelo mais rapidamente. No entanto, alertou que ainda tinha esperança de o assunto avançar no Congresso. Hoje, o projeto aguarda votação pelo Senado. Nesta terça, no entanto, o ministro foi mais enfático sobre a “urgência” em se publicar a medida provisória.

O movimento do governo é pressionado pelo avanço de legislações estaduais que permitem a autorização de ferrovias dentro dos limites de seus respectivos estados. Ontem, o governo de Mato Grosso abriu um chamamento público para a construção de ferrovia que conecte Rondonópolis a Cuiabá e a Lucas do Rio Verde. A iniciativa deve atender ao interesse da Rumo em expandir a operação da Malha Norte, que funciona sob concessão federal.

– A gente percebe que alguns marcos estaduais já estão sendo lançados; alguma ferrovias já começaram a ser autorizadas, como foi o anúncio do governo do MT agora. Mas é preciso fazer com que essas ferrovias conversem com o todo. Precisamos ter as estaduais perfeitamente integradas com as federais. Mas pode ser que, em outros casos, a gente não tenha essa mesma sinergia. É preciso disciplinar um pouco esse assunto, [para] que não tenha nenhum tipo de perda de eficiência na conexão dos projetos. Essa é a preocupação, e, talvez, por isso seja mais urgente hoje editar a medida provisória, uma vez que a nossa iniciativa de promover a discussão no âmbito de projeto de lei não tem prosperado – afirmou o ministro Tarcísio em “live” promovida pelo Valor Econômico.

*AE

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