Jade Nunes - 29/06/2018 13h48

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (29), os pedidos para que o imposto sindical volte a ser obrigatório. A votação terminou em seis contra três.

As entidades sindicais alegaram que a mudança, que faz parte da reforma trabalhista, comprometeu as suas receitas, o que acabou dificultando a negociação de acordos coletivos e serviços de assistência aos trabalhadores.

Os órgãos também argumentaram que o fim obrigatoriedade não poderia ter sido aprovado em lei comum, mas sim por emenda à Constituição ou lei complementar, o que demanda um apoio maior de parlamentares.

O entendimento da maioria dos ministros, porém, foi outro. Eles disseram que a Constituição não decretou norma rígida em relação a como o sindicato poderá ser financiado, sendo assim passível de mudança pelo Congresso.

Os seguintes ministros votaram contra a volta da obrigatoriedade: Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

Estes votaram a favor: Edson Fachin, relator da ação, Rosa Weber e Dias Toffoli.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não participaram da sessão.

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