Monique Mello - 21/03/2023 17h02 | atualizado em 21/03/2023 20h00

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atribuiu a si o poder de decisão da autorização sanitária para a importação e cultivo de cannabis no Brasil, mesmo sem uma decisão do Congresso Nacional. O julgamento ainda não tem data, mas será em breve.

Até que a decisão do STJ seja tomada, todos os casos que envolvem o plantio de maconha no Brasil serão suspensos. A decisão será a respeito da legalidade de plantas do gênero cannabis com baixo índice de tetrahidrocanabinol (THC) e altos índices de canabidiol (CDB).

A posição do STJ se deu após um recurso especial apresentado pela DNA Soluções em Biotecnologia, que busca na Justiça autorização para plantar cannabis com fins industriais e farmacêuticos.

A ministra Regina Helena Costa disse que não há hipótese de a matéria ter relação com a descriminalização da cannabis.

– Considerando o debate acerca do alcance da proibição de cultivo de plantas que, embora produzam THC em concentração incapaz de produzir drogas, geram altos índices de CBD, substância que não gera dependência e pode ser utilizada para a produção de medicamentos e de outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos e industriais – disse a ministra.

A empresa citada requer autorização para o cultivo da variante hemp da maconha, que não seria possível ser utilizada na fabricação de drogas. Atualmente, empresas brasileiras que vendem produtos à base de cannabis são obrigadas a importar os princípios ativos.

Em caso de decisão positiva do STJ, é provável que o plantio também seja liberado para pessoas físicas.

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