Henrique Gimenes - 20/06/2018 21h25

Nesta quarta-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu o foro privilegiado de governadores. Com a decisão, somente crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do mesmo serão julgados pela Corte.

A medida segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, em maio, restringir o foro a deputados e senadores. A 1ª Turma da Corte também havia aplicado o mesmo entendimento para ministros de estado.

Os conselheiros de Tribunais de Contas também tiveram o foro privilegiado restringido. Já para os desembargadores, uma das categorias julgadas pelo STJ, não houve uma decisão.

Com a restrição, casos de governadores e conselheiros que não estejam dentro dos critérios serão enviados à Justiça na primeira instância.

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