Henrique Gimenes - 16/08/2018 18h58

Nesta quinta-feira (16), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu autorização a uma família para que possa importar diretamente um medicamento feito a base de maconha. O canabidiol será utilizado por uma criança que sofre de paralisa cerebral.

O pedido foi feito por um casal de Pernambuco que desejava importar o medicamento por conta própria, já que o canabidiol está em falta na rede de saúde pública e na privada. A filha do casal tem a paralisia e sofre de epilepsia sem tratamento. O remédio foi indicado por médicos.

O STJ negou um recurso da União que apontava que somente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderia importar o canabidiol.

Em sua decisão, o ministro relator do caso, Francisco Falcão, aponto que, “por vezes, o acesso aos fármacos e insumos não é obstado por questões financeiras, mas sim, por entraves burocráticos e administrativos que prejudicam a efetividade do direito fundamental à saúde”.

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