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STJ nega pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula

Ministros da Quinta Turma não consideram ilegal prisão do ex-presidente após os recursos na segunda instância esgotarem

Henrique Gimenes - 06/03/2018 16h37

Ministros da Quinta Turma do STJ negam pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula Foto: EFE/Sebastião Moreira

Por 5 votos a 0, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (6), o pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados queriam evitar a prisão de Lula após serem esgotados os recursos em segunda instância.

Em seu voto, o ministro Félix Fischer, que é relator do processo, afirmou que a prisão do ex-presidente só deve acontecer após os recursos da defesa na segunda instância. Para ele, não há nenhuma ilegalidade no “cumprimento provisório da pena”. Ele foi acompanhado pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik, que também consideraram que o início do cumprimento da pena não fere o princípio da presunção de inocência.

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente no processo do tríplex no Guarujá. Os desembargadores ainda aumentaram a pena de nove anos e seis meses, dada pelo juiz federal Sergio Moro, para 12 anos e um mês. Eles determinaram que a prisão fosse cumprida após os recursos da segunda instância. Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No pedido, a defesa do ex-presidente defendia que o cumprimento da pena só acontecesse após todos os recursos nas instâncias superiores, o próprio STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF), fossem esgotados.

Mesma com a decisão de hoje, os advogados ainda podem recorrer ao Supremo. Lula também não será preso imediatamente. É preciso que o TRF-4 analise os recursos apresentados pela defesa, os embargos de declaração. Ainda não há uma data para o julgamento.

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